Em 11 de dezembro de 2015 o Governo do
Estado publicou a Lei 13.462/2015 que instituiu uma Taxa para um fundo a
ser administrado pela SUDIC, que será cobrada a partir do mês de abril
para todas as empresas instaladas nos distritos industriais da Bahia, em
um valor fixo mensal, cobrado com base na metragem de cada empresa.
O objetivo do Governo foi de desonerar o
caixa do Estado transferindo a administração dos distritos industriais
para os Municípios ou para as próprias indústrias, tanto assim que no
seu art. 3o. a possibilidade da isenção da Taxa caso seja transferido
para os municípios ou para as empresas, mediante convênio, a
administração do distrito.
“Ocorre que até o presente momento,
transcorridos mais de 2 meses da publicação da lei e faltando
aproximadamente 1 mês e meio para a cobrança da Taxa a Prefeitura de
Juazeiro nada fez no sentido de realizar o convênio com a SUDIC para
administração do distrito, mantendo milhares de empregos diretos” alerta
o empresário e pré-candidato a prefeito pelo PP, Flávio Luiz.
“Tenho conversado com alguns empresários
situados no distrito e os mesmos foram taxativos ao afirmar que a
cobrança inviabiliza a manutenção das empresas, até porque eles pagaram
pela área e recolhem todos os tributos devidos e a crise tem gerado
prejuízos incalculáveis” prossegue o pré-candidato.
“A prefeitura precisa se movimentar para
firmar o convênio para administrar o distrito sob pena de o município
perder milhares de empregos diretos. Talvez a Prefeitura devesse seguir o
exemplo da Prefeitura de Luiz Eduardo Magalhães, administrada pelo PP,
que partiu na frente e desde o ano passado vem tentando assumir e
planejar a administração do seu distrito industrial. Inclusive, ontem,
18 de fevereiro, foi realizada reunião entre o Prefeito Humberto Santa
Cruz, empresários e o Presidente da SUDIC para tratar do assunto. A
prefeitura tem que correr, senão quem perde é a cidade” conclui Flávio
Luiz.
