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Membros
da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reuniram na última
sexta-feira (26), na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo da Bahia), em Salvador, para debater propostas e
novas ações.
Os
participantes decidiram publicar nota e fazer moção de repúdio à
resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional, que eleva taxas de juros
dos fundos constitucionais, entre eles o FNE (Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste). "Vamos convocar reuniões e planejar ações
para levar este assunto a Brasília. Não existe país forte sem iniciativa
privada fortalecida e vou trabalhar junto com os colegas da Frente
Parlamentar para que o setor minimize os prejuízos nesse momento difícil
para a economia", diz o presidente da Frente Parlamentar, o deputado
estadual Eduardo Salles. O grupo de trabalho e empresários também farão
manifestação para demonstrar insatisfação e solicitar revogação da
resolução.
O
vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia),
Carlos Gantois, também trouxe à pauta a taxa mensal de manutenção
instituída nas áreas industriais. "Essa cobrança prejudicará muito os
micro, pequenos e médios empresários. É preciso repensar o formato dessa
lei", explica. Os membros decidiram solicitar ao Governo do Estado a
sensibilidade de rever a decisão.
Por
unanimidade, ficou também decidido que o grupo de trabalho passa a se
chamar Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. "Fui
procurado por representantes das médias empresas que expuseram a vontade
de serem representados por nós", conta Eduardo Salles
PRÓXIMOS PASSOS
Após levantamento feito pelo secretário-executivo e o Conselho Jurídico da Frente Parlamentar sobre as leis já implantadas em outros estados que podem ser benéficas para o setor na Bahia, foi elaborada proposta de Estatuto da Micro, Pequena e Média Empresa. O documento agrega leis que oferecerão políticas públicas para o crescimento empresarial.
Após levantamento feito pelo secretário-executivo e o Conselho Jurídico da Frente Parlamentar sobre as leis já implantadas em outros estados que podem ser benéficas para o setor na Bahia, foi elaborada proposta de Estatuto da Micro, Pequena e Média Empresa. O documento agrega leis que oferecerão políticas públicas para o crescimento empresarial.
"Esse
estatuto será enriquecido com informações coletadas em reuniões
regionais que serão realizadas em diversas regiões da Bahia nos meses de
março e abril", explica o deputado Eduardo Salles. A partir dessas
audiências, realizadas em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será feito um diagnóstico da
realidade do empreendedorismo no Estado.
Está
marcado para maio, encontro estadual onde serão apresentadas as
demandas colhidas nas reuniões prévias. "Vamos concluir o texto do
estatuto. Queremos fazer uma legislação mais moderna e atualizada, que
seja útil para o setor", adianta Salles.
O
grupo também planeja interlocução com a Frente Parlamentar Mista da
Micro e Pequena Empresa, que trabalha no âmbito federal. Nesta
quinta-feira (3), representantes do Conselho Jurídico estarão em
Brasília junto com o presidente Eduardo Salles para reuniões com membros
do grupo nacional.
