 |
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã
de hoje para se manifestar a respeito do pedido de afastamento do cargo
de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da
Casa apresentado no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral da
República. A partir de agora, o peemedebista tem dez dias para
apresentar sua defesa.
O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do
tribunal.
No pedido, de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, lista vários eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o
uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e
tentativa de obstrução de investigações criminais. Cunha é suspeito,
por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de
interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de
Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para "constranger e
intimidar testemunhas" de supostos crimes de corrupção cometidos por
ele.
"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente
incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua
prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o
propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração
de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política",
escreveu Janot na peça.
O procurador-geral afirma que o objetivo da medida é garantir a ordem
pública para evitar nova prática de crimes e manter o "regular
andamento" da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida
mais drástica que poderia ser tomada - mais grave seria um pedido de
prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em "um primeiro
momento".
Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na
investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da
Casa são "evidentes e incontestáveis".
