 |
A Câmara dos Deputados já gastou R$ 1,87 milhões com as
refeições reembolsadas pela Casa. De acordo com o Congresso em Foco, dos
mais de 540 parlamentares que passaram pela Casa no primeiro ano da
atual legislatura, apenas 123 optaram por não apresentar pedido de
reembolso de seus gastos com alimentação. Destes, seis são baianos:
Antônio Brito (PTB), Bebeto Galvão (PSB), João Gualberto (PSDB), Lúcio
Vieira Lima (PMDB) e Valmir Assunção (PT). Pela cota para o exercício da
atividade parlamentar (Ceap), instituída em 2009, a partir da fusão do
benefício das passagens aéreas e da verba indenizatória, cada deputado
tem direito a receber de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, conforme o estado
de origem, para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Gastos com
transporte, hospedagem, divulgação da atividade parlamentar,
consultoria, combustíveis e alimentação, tudo isso pode ser ressarcido,
basta apresentar nota fiscal. No caso das refeições, o parlamentar pode
comer em qualquer restaurante, de qualquer cidade, inclusive do
exterior. A Câmara não é rigorosa na análise da prestação de contas.
Limita-se a verificar apenas a regularidade fiscal e contábil dos
documentos.
