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O
vice-presidente da República, Michel Temer, negou neste domingo, 3, por
meio de nota, que o Grupo Libra - doador de campanha do vice em 2014 -
tenha sido beneficiado por uma emenda à Lei dos Portos de autoria do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O jornal O Estado de S.
Paulo mostrou que o Grupo Libra, conglomerado de logística que tem uma
dívida milionária com o governo federal, obteve uma vantagem para
administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma
emenda parlamentar incluída por Cunha na nova legislação para o setor. O
grupo foi o único beneficiário de uma brecha na lei que permitiu a
empresas devedoras da União renovarem contratos de concessão de
terminais portuários.
Segundo
a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa - que é
arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20
anos - porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só
vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida.
"Não
há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual
se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à
Companhia Docas de São Paulo (Codesp)", afirma o vice em nota. "Não
existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao
contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões
como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida",
informa o texto.
O jornal O Estado de S. Paulo mantém as informações publicadas. A renovação da concessão já foi publicada no Diário Oficial da União e não há garantia de que, ao fim do processo de arbitragem, a Libra vá pagar seus débitos e fazer os investimentos referidos. O Grupo Libra contesta a dívida com o governo federal e afirma que não está inadimplente com a União.
O jornal O Estado de S. Paulo mantém as informações publicadas. A renovação da concessão já foi publicada no Diário Oficial da União e não há garantia de que, ao fim do processo de arbitragem, a Libra vá pagar seus débitos e fazer os investimentos referidos. O Grupo Libra contesta a dívida com o governo federal e afirma que não está inadimplente com a União.
