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O Ministério Público Federal pediu ao juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela ações penais da Operação Lava Jato na primeira
instância, que o empreiteiro Marcelo Odebrecht seja condenado em regime
fechado por corrupção ativa (56 vezes), lavagem de dinheiro (136 vezes) e
organização criminosa. Os procuradores sustentam que a Justiça "está
diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País". Nas
alegações finais da peça de 378 páginas protocolada anteontem, 11
procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato,
pedem, ainda, a condenação de outros executivos ligados à Odebrecht -
Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino Alencar -, além
do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. O grupo está preso
em Curitiba. Os procuradores pedem suspensão da ação penal contra outros
três envolvidos no caso, todos delatores, o doleiro Alberto Youssef, o
ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, e o
ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. No capítulo "dosimetria da
pena", eles não estabelecem sanção para Odebrecht e os outros réus, mas
destacam que a pena deve ser agravada e que o grupo deve ficar em regime
prisional fechado. "Como o cálculo do custo da corrupção toma em conta
não só o montante da punição, mas também a probabilidade de ser pego,
devemos observar que é o valor total do conjunto, formado por montante
de punição vezes a probabilidade de punição, que deve desestimular a
prática delitiva", destacam ainda os integrantes da força-tarefa. O
Ministério Público Federal destaca que "o conjunto probatório que se
construiu durante as investigações e a instrução processual apontaram
que Marcelo Odebrecht possuía importante papel nas principais empresas
do Grupo não apenas no período anterior à deflagração da Operação Lava
Jato, mas também quando a empresa passou a ser alvo de investigações".
"Marcelo Odebrecht exercia o comando da organização criminosa no que se
refere ao núcleo das empresas do Grupo", diz o documento. No celular do
empreiteiro, apreendido por ordem judicial, a força-tarefa da Lava Jato
encontrou evidências de "seu conhecimento e a gerência em diversas
questões ilícitas atinentes à atuação da Odebrecht, assim como a postura
tomada pelo executivo frente às investigações da Operação Lava
Jato". "Demonstrado para além de qualquer dúvida razoável que,
efetivamente, no período compreendido entre 2004 e 2014, Marcelo
Odebrecht, Rogério Araújo, Márcio Faria e Alexandrino Alencar,
juntamente com representantes de outras empreiteiras cartelizadas,
funcionários da Petrobrás, agentes políticos e operadores do mercado
negro, integraram organização criminosa", afirmam os
procuradores. Odebrecht e seus executivos foram presos na Operação Erga
Omnes, desdobramento da Lava Jato, deflagrada na manhã de 19 de junho de
2015. Segundo a denúncia, dentre as obras que foram alvo de desvios
estão a REPAR, Refinaria Abreu e Lima (UHDTs e UGHs, e UDAs), Comperj
(Pipe Rack e Unidade de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e
Efluentes), Sede de Utilidades de Vitória (ES), e compra de Nafta. Os
desvios, segundo os procuradores, superam a cifra de R$ 300 milhões,
supostamente destinados em parte à Diretoria de Abastecimento (1% do
valor dos contratos e aditivos), e em parte à Diretoria de Serviços (2%
do valor dos contratos e aditivos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
