As regras do Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir do dia (1º) janeiro, de 2016, em uso
desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do
hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em
vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.
Assinado em 1990 com outros
Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para
padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil
em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial
era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro
de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a
entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.
O Brasil é o terceiro dos oito países que
assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em
vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São
Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas
regras ortográficas.
Com a padronização da língua, a CPLP
pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e
ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já
que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem
diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério
da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no
Brasil e 1,3% em Portugal.
Alfabeto, trema e acentos
Entre as principais mudanças, está a
ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e
y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes
indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo
oficial.
O trema – dois pontos sobre a vogal u –
foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto, a
mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e
tranquilo continuam com a mesma pronúncia.
Os acentos diferenciais também deixaram de
existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica
entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há
exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode
(presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo
do verbo poder), que tiveram os acentos diferenciais mantidos.
O acento circunflexo foi retirado de
palavras terminadas em “êem”, como nas formas verbais leem, creem, veem e
em substantivos como enjoo e voo.
Já o acento agudo foi eliminado nos
ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a
palavras como colmeia e jiboia.
O hífen deixou de ser usado em dois casos:
quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra
passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r
(super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com
vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser
autoestrada).
A grafia correta das palavras conforme as
regras do acordo podem ser consultadas no Vocabulário Ortográfico da
Língua Portuguesa (Volp), disponível no site da Academia Brasileira de
Letras (ABL) e por meio de aplicativo para smartphones e tablets, que
pode ser baixado em dispositivos Android, pelo Google Play, e em
dispositivos da Apple, pela App Store.
(Agência Brasil)