O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), formou maioria ao afirmar que o Senado tem autonomia para
recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e
acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.
"Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a
recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está
atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma
casa baixíssima", afirmou Mello.
Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da
Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de
impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de
candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos
são eleitos pelos parlamentares para representá-los.
"Há de prevalecer sempre o interesse público. E o interesse público
direciona, e é princípio básico da administração pública a
transparência, que admite um outro predicado, que é a eficiência." A
votação tem que ser uma votação aberta e concluo também que, ante à
ênfase dada pela Constituição aos partidos políticos, não há campo para
se ter candidatura avulsa".
