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José Carlos Araújo assegurou legalidade do processo | Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi
notificado às 8h37 da manhã desta quinta-feira (17) sobre a
admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar no
Conselho de Ética. A partir desta sexta (18) começa a correr o prazo de
10 dias úteis para a apresentação da defesa do peemedebista. Esse prazo,
no entanto, será interrompido a partir da próxima quarta (23), início
do recesso parlamentar e voltará a contar a partir de fevereiro, no
retorno dos deputados. Segundo o presidente do colegiado, José Carlos
Araújo (PSD-BA), Cunha foi "muito gentil" com a funcionária da
Secretaria do Conselho de Ética. Araújo defende que se houver convocação
extraordinária do Congresso em janeiro, que o colegiado seja incluído
nos trabalhos. Araújo rebateu as acusações de Cunha de que o trâmite
processual está repleto de falhas regimentais e de que há cerceamento de
sua defesa. O peemedebista disse ontem que "obviamente" as decisões do
Conselho serão anuladas. O deputado do PSD resume o motivo da
insatisfação à não concessão de vista ao voto complementar do relator
Marcos Rogério (PDT-RO). Araújo afirma que se baseou em uma determinação
do próprio Cunha onde, em resposta a uma questão de ordem, ele destaca
que não há necessidade de pedido de vista em matérias nas quais já houve
discussão e concessão de vista. "Quem manda na Casa é o Eduardo Cunha.
Ele disse que era assim. Eu segui sua orientação. Se alguém errou, não
fui eu", alegou Araújo. O recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS)
contra a aprovação do relatório prévio de admissibilidade do processo
contra Cunha já foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento foi distribuído ao deputado
Elmar Nascimento (DEM-BA), indicado pelo presidente da comissão, Arthur
Lira (PP-AL), para relatar o caso.
