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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) divulgou
nesta sexta-feira (25) nota criticando a edição pelo governo federal da
Medida Provisória (MP) 704, que trata das fontes de recursos para
cobertura de despesas primárias obrigatórias e pagamento da Dívida
Pública Federal (DPF). "Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o
governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso do superávit
financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar outros
truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirma Aécio. Pela MP
704, publicada na quinta-feira, o superávit financeiro das fontes de
recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional
em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas
primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os
valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida
provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da
DPF. Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em
dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de
seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos
existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de
despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma
volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro
da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias
quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano. Na quinta-feira, o governo
anunciou que iria colocar em dia dívidas de R$ 10,9 bilhões com FGTS e
de R$ 15,1 bilhões com o BNDES, por conta das pedaladas fiscais. O
presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do
Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro-desemprego e as pensões,
no ano anterior. "É um governo que pede um novo voto de confiança aos
investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um
momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para
publicar atos polêmicos", ataca. "O recado está claro: tudo indica que o
governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente às
suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional
deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida
pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o
senador. Aécio destaca que, para fazer uso de recursos da conta única
para pagar despesas atrasadas, seria necessário que o governo tivesse
arrecadação superior à despesa primária, "o que não é o caso", aponta.
"De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas
não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e
contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar
suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por
meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a
dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não
financeiras que deu origem ao aumento da dívida", emenda na nota. Ao
final da mensagem, o tucano fala que falta bom senso ao governo petista.
