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O
Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as
contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas
pela corte estão as chamadas ‘pedaladas fiscais’, que são manobras para
aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu
na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento,
mas ainda não há resposta da corte.
O parecer do tribunal será encaminhado
ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU,
portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação
aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
Antes de julgar as contas, o plenário do
TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela Advocacia-Geral da
União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes, seja afastado
da condução do processo.
O governo alega que Nardes cometeu
irregularidade ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar
publicamente seu voto antes do julgamento. Segundo a AGU, o regimento
interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros
do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião
sobre processos que estejam conduzindo. (fonte: G1-DF/foto reprodução)
