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Caiu como uma bomba a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal, de não aceitar o rito de tramitação do impeachment
estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O
Governo saiu vitorioso e ganha mais tempo, evidentemente, mas no caso de
Cunha, para onde os holofotes agora estão voltados por este motivo e
não pela sua cassação, como fica?
O que se diz em Brasília é que a liminar, aliada ao aditamento que a
oposição vai fazer no pedido de impeachment apresentado pelo jurista
Hélio Bicudo, pode dar argumento para Cunha postergar a decisão sobre
abrir ou não o processo, que ele havia anunciado e acertado com a
oposição para ontem.
Assim, enquanto não decide, o presidente da Câmara será cortejado ao
mesmo tempo pelo Governo, para que rejeite o pedido, e pela oposição,
que quer a abertura do processo de impeachment da presidente. De fato,
antes do anúncio da liminar de Teori, Cunha já admitia não responder
ontem o pedido de Bicudo, patrocinado pelos oposicionistas. Segundo ele,
era necessário mais tempo para a assessoria jurídica analisar o
aditamento, que deve conter denúncias de que as chamadas "pedaladas
fiscais" ocorreram também em 2015.
Esse seria um dos principais argumentos para afastar a presidente. A
liminar de Teori, segundo se comenta em Brasília, contribui e reforça a
tendência de Cunha levar mais tempo para se pronunciar sobre o pedido. A
esta altura, o presidente da Câmara tem o poder monocrático de
determinar a abertura de processo contra a presidente da República,
rejeitar ou arquivar.
Neste momento, se torna ainda mais valioso para Cunha ter apoio
dentro da Câmara, para permanecer na Presidência da Casa e preservar seu
mandato, já que é alvo de denúncia da Procuradoria Geral da União por
movimentação ilegal de contas na Suíça. Nos últimos dias, ele conversou
muito com a oposição, mas também foi procurado por pelo menos dois
ministros com gabinete no Palácio do Planalto: Jaques Wagner e Edinho
Silva.
Ele prometeu anunciar a decisão sobre os pedidos de impeachment
pendentes na Câmara na tarde desta terça. Em tese, com a decisão dos
ministros do Supremo, só cabe a Cunha, para dar andamento aos pedidos de
impeachment, aceitá-los individualmente, sem possibilidade de um
recurso da oposição ser levado a plenário para que a maioria simples dos
parlamentares possa autorizar a criação da comissão especial.
A MÃO AMIGA – A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), também proferiu, ontem, no meio da tarde, uma
nova decisão liminar (provisória) para suspender o rito definido pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento aos
pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de
análise no Legislativo. A ministra determinou que Cunha "que se abstenha
de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra
decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra
Presidente da República.
