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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José
Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de
vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a
corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da
presidente Dilma Rousseff. "Essa competência é dada pela Constituição e
pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta
sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic
Council sobre o uso de tecnologia nas eleições. O ministro ficará na
capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e
se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do
tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o
relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por
abuso de poder político e econômico. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na
terça-feira (6) autorizar a instauração do processo, na primeira vez em
que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da
República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a
solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes
para o início do processo. A magistrada entendeu que não poderá
continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se
fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF),
a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que
proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira - no caso, Gilmar
Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário. Mas Toffoli
afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele
na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à
Presidência do tribunal definir", declarou o ministro à reportagem. Ele
não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou
que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes. O prazo para
conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das
provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do
vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao
relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão
ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a
um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente,
essa é uma prerrogativa da defesa. Professor emérito da Universidade de
São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano,
coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele
sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar
a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente,
sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e
ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a
cassação", opinou Dallari. O parecer tem data de 28 de setembro, mas só
foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a
favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.
