 |
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), classificou como "ridículo" o despacho em que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou pedido de
investigação da campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff e
considerou a fundamentação "de infantil a pueril". O ministro não quis
dizer se considera a decisão de Janot motivada por um "acordão" com o
governo, como tem acusado a oposição à petista. No dia 13, Janot decidiu
arquivar uma notícia de fato (investigação preliminar) na qual Mendes
pedia a apuração de eventuais crimes cometidos na campanha do PT
relacionados à contratação da empresa VTBP. Em entrevista em seu
gabinete no Supremo Tribunal Federal, o ministro disse que a conduta da
Procuradoria nesse caso foi distinta da adotada em outras questões
eleitorais. "E aí vem com argumentos de pacificação social, até usando
um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação
de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores.
Então isto (arquivamento) vale apenas para a campanha da presidente
Dilma?", criticou Mendes, para quem haveria "assimetria" em relação à
Presidência da República. "Toda a atuação da Procuradoria, no geral, não
é no sentido de tirar a Justiça Eleitoral do jogo. Pelo contrário, é de
provocá-la", afirmou. O ministro ironizou o fato de o despacho em que
determina o arquivamento ter sido realizado no dia 13, número do PT.
"Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento,
sintomaticamente no dia 13 de agosto. Deve ser mera coincidência."
 |
Para se defender das críticas feitas por Janot no despacho, o ministro
disse que solicitou a apuração de ilícitos na esfera criminal. Mendes
defende o prosseguimento das investigações inclusive para esclarecer se a
própria campanha eleitoral teria sido vítima de algum crime praticado
por empresas fornecedoras de produtos e serviços. Para ele, arquivar as
investigações agora é "temerário". "Ele (Janot) fala até no prazo de 15
dias (para impugnação de mandato). Não tem nada a ver com este tema. O
que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem
societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha",
contestou. O ministro explicou ainda que a apuração de eventuais
ilicitudes eleitorais estão em curso em quatro ações que correm hoje no
TSE. Sobre essas investigações, Mendes afirmou que não serão paralisadas
em consequência do arquivamento feito por Janot. "Tudo vai continuar
sendo investigado", disse o ministro, acrescentando que as informações
também foram enviadas à Polícia Federal. O ministro esclareceu que, ao
encaminhar as informações à Procuradoria e à PF, não pretendia pedir a
cassação de mandato, mas "esclarecer fatos". Segundo ele, a decisão de
Janot é prejudicial a essa elucidação. "Desde logo não se pode oferecer
uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação (de
mandato)." Em nota, a Procuradoria-Geral Eleitoral esclareceu que não
foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa VTPB, por isso
a investigação foi arquivada, e que outras representações continuam em
andamento.
