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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta
terça-feira (25) uma das quatro ações na Corte que pedem a cassação do
mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o
senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias e
suspensa na sequência após um pedido de vista do ministro Luiz
Fux. Nesta terça-feira, os ministros voltam a discutir se um dos
processos de investigação da campanha eleitoral da petista deve
prosseguir na Corte. Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra
Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a ação de impugnação de mandato
proposta pelos tucanos se baseava em "ilações" e acusações "genéricas".
No último dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de
Noronha votaram a favor da continuidade do processo. O PSDB acusa a
chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha,
aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite
previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na
Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. No voto pela
abertura da investigação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso
esclarecer se houve lavagem de dinheiro de propina no esquema da
Petrobras por meio de doação eleitoral. Amanhã, os ministros podem
discutir a possibilidade de reunir as quatro ações que, no limite, podem
gerar a cassação de mandato da presidente em uma só. A hipótese já foi
inicialmente debatida pelo plenário do TSE antes do pedido de vista do
ministro Luiz Fux. Além das quatro ações, a Corte Eleitoral analisa
ainda a prestação de contas de campanha da presidente Dilma. Na última
sexta (21) o ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da
petista, pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos
ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à
Polícia Federal, Mendes indica "potencial relevância criminal" na
campanha petista.
