O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a pagar
indenização de R$ 128,6 milhões à prefeitura de São Paulo por ter usado a
marca oficial da cidade como símbolo de sua campanha eleitoral durante
seu mandato à frente do Município (1993-1996). A decisão foi emitida
pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de
São Paulo. Segundo informações da Agência Brasil, no mesmo processo,
Maluf foi condenado por improbidade administrativa pelo mesmo fato em
2006, após uma ação popular.
Foto: Reprodução/Youtube
Para a Justiça, ele fez promoção pessoal com recursos públicos ao
adotar o símbolo da administração municipal, um trevo de quatro folhas
formado por quatro corações. Os recursos ajuizados pela defesa de Maluf
foram negados e o processo está em fase de estabelecer critérios para
calcular a indenização. De acordo com a assessoria de Maluf, seus
advogados vão recorrer da decisão em instâncias superiores. A prefeitura
de São Paulo também se manifestou em nota sobre o caso e afirmou “as
medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser
bloqueados para garantir o pagamento da indenização”.