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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas da Bahia
Pesca, nesta quinta-feira (27). De acordo com o TCE, as contas são
referentes ao ano de 2010, quando Isaac Albagli de Almeida geria a
empresa. A Albagli, foi imputada responsabilidade financeira e multa com
valores de R$ 270 mil e R$ 13.361,36, respectivamente. A decisão
considera a existência de ilegalidades relacionadas a procedimentos
licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle
adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria realizada
pelo TCE. As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008,
2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE. Em virtude da
reincidência, o plenário decidiu também encaminhar os fatos ao
governador, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do
Estado da Bahia. A Superintendência Técnica do TCE deverá elaborar um
parecer em relação à responsabilização dos conselhos fiscal e de
administração da Bahia Pesca, tendo em vista que a auditoria detectou
pagamento irregular de jeton aos membros dos referidos conselhos.
