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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
afirmou que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.
"Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que
sejam contra o regimento", afirmou Cunha. Questionado como explicar para
a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24
horas depois, Cunha disse que "o processo legislativo tem que ser
explicado". "Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só
cumprimos o regimento", reforçou. Após uma manobra apelidada pelos
deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de
discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas
procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os
parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas
abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com
mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando
praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e
lesão corporal seguida de morte. Deputados governistas acusaram Cunha de
golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O
presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles
conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha
condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou. Cunha
rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder
e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas".
"Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei
interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a
interpretação era duvidosa", disse. Para o presidente da Casa, o PT foi
derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a
maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.
