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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu nesta
terça-feira (16) que os presídios do país são "verdadeiras escolas do
crime". Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das
penitenciárias porque dentro das unidades prisionais "atuam organizações
criminosas que comandas a violência de fora". "Boa parte da violência
que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas, das situações que
atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é
comandada de dentro dos presídios", disse Cardozo aos integrantes da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Ora, o que vamos fazer então?
Colocar adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por
essas organizações criminosas?", questionou. A declaração do ministro,
feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, vem num
contexto em que os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à
Constitução (PEC) que reduz para 16 anos a idade mínima para
responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão
especial da Câmara. Se aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC
segue para votação no plenário principal da Casa. O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem
apreciar o tema até o fim de junho. O ministro da Justiça voltou a dizer
aos parlamentares que, para tentar evitar a aprovação da PEC da
maioridade penal, o governo pode apoiar o projeto do senador José Serra
(PSDB-SP) - que estende de três para dez anos o período de internação de
jovens infratores, ao invés de alterar a idade mínima da penalização.
"Ela [a proposta] responde aquilo que a sociedade quer. De certa forma,
será polêmica, mas atende muito mais aquilo que os especialistas
recomendam e não tem os efeitos colaterais que todos os estudos mostram
relativamente à redução da maioridade penal", argumentou.
