A Comissão de Saúde e Meio Ambiente –
CSMA da Câmara de Vereadores de Juazeiro composta pelos vereadores Alex
Tanuri (PSDB), presidente; Tiano Félix (PT), vice-presidente; Josival
Batista (PSB); Valdeci Alves (PV) e Suzana Ramos (PT do B), membros;
reuniu-se com representantes da Prefeitura de Juazeiro e o Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias para intermediar a
negociação entre servidores e gestão municipal para o reajuste salarial
da categoria. “Estamos aqui tentando resolver esse impasse. Pela
primeira vez a categoria participa de uma negociação sobre reajuste
salarial. A comissão se propôs a convocar essa reunião para que a
população não seja prejudicada”, afirmou Tanuri.
Cerca de 250 agentes ocuparam o plenário
da Câmara durante toda a manhã dessa quarta-feira (14) para acompanhar a
negociação e conhecer os valores dos recursos provenientes do
Ministério da Saúde no ano de 2014, e a contrapartida para a
implementação do piso da categoria. “Mesmo depois de quatro reuniões eu
acredito que o caminho é a negociação. Nós tentamos todo esse tempo
chegar a esse entendimento e não foi possível”, ponderou Jorge Brandão,
presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias, e completou,
“Se não chegarmos a um acordo acataremos a decisão da assembleia”.
Brandão solicitou que a comissão de
negociação apresentasse os gráficos com os recursos enviados pelo
Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde e apresentou duas
propostas: a primeira com o piso salarial de R$ 1.014,00 mais R$ 173,48
de incentivo; e a segunda proposta foi de R$ 1.100,00 mais R$ 87,48.
Porém a assembleia discordou dos valores e uma proposta definitiva ainda
será apresentada. A comissão de negociação da PMJ é composta pelo
Procurador Geral, Eduardo Fernandes; Secretário de Governo, Paulo
Bonfim, a secretária de Administração, Maeve Melo; o secretário de saúde
Dalmir Pedra, e a assessora de gestão Zalitéia Mendes. O vice-prefeito
Francisco de Assis acompanhou a audiência.
O procurador do município explicou as
condições estabelecidas na Lei do Piso Salarial dos Agentes Comunitários
de Saúde e Endemias e as responsabilidades do governo federal e dos
municípios. Segundo ele, o município propôs vencimento básico R$ 795,00
mantendo-se as outras verbas que já existiam com a remuneração em um
valor médio de R$ 1.308,00. O outro cenário seria o vencimento básico R$
1.014,00 sem a gratificação de incentivo e uma remuneração média de R$
1.375,00. Fernandes destacou que as condições criadas pelo governo
federal para implementação do piso e plano de carreira dos agentes
comunitários que não foram cumpridas: “No parágrafo 2º, inciso I, no
artigo 198 do capítulo 5º, da Constituição Federal compete a união
prestar assistência financeira complementar para o cumprimento das
disposições relacionadas ao piso salarial dos agentes comunitários,
assim como para o plano de cargos”, citou. De acordo com o Procurador, a
lei dispõe que a assistência financeira complementar compreende 95% do
valor do piso.
O secretário de saúde, Dalmir Pedra
apresentou os demonstrativos com os valores dos recursos enviados pelo
Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde afirmando que
aumentar a receita sem contratpartida não funcionará. “Desde julho de
21014 a prefeitura está sem o repasse, a complementação”, informou.
Segundo Dalmir, são 53 municípios pactuados, ao todo são mais de 1
milhão de pessoas que procuram os serviços de saúde em Juazeiro. “Hoje
Juazeiro tem um déficit de R$ 11 milhões dos municípios pactuados que
não fizeram o repasse. Por mês, isso corresponde a mais R$ 970 mil e um
déficit de mais de R$ 1 milhão no atendimento por mês”, completou.
O presidente da comissão reuniu quatro
representantes dos agentes de saúde e endemias e a diretoria do SINTASE
para ajustar a proposta que será entregue à comissão de negociação da
prefeitura, mas a categoria decidiu paralisar as atividades por 24
horas.
