Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso
Josias de Souza - (Blog)
Ao final de uma sessão encerrada às 4h58 da madrugada desta quinta-feira, após 19 horas de embates entre governistas e oposicionistas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o governo a fechar as contas públicas de 2014 no vermelho. Faltou votar uma emenda ao texto principal. Haverá nova sessão na próxima terca-feira. Praticamente concluída, a votação desce à crônica do primeiro mandato de Dilma Rousseff como uma prova da eficiência do governo. Ele fixou a meta de superávit fiscal, ele mesmo descumpriu a meta e ele mesmo se absolveu, arrancando do Congresso uma lei que o desobriga de cumprir a meta.
Para
obter do Legislativo a decisão que a livrou de um eventual
enquadramento no crime de responsabilidade, Dilma pagou um preço. Pelo
alto, negociou ministérios com cardeais dos partidos governistas. Na
planície, brindou o baixo-clero parlamentar com um decreto liberando R$
444 milhões em emendas ao Orçamento da União. Cada deputado e senador
passou a dispor de uma mesada de R$ 748 mil para aplicar em obras nos
seus redutos eleitorais. Coisa de R$ 11,7 milhões por ano. Tudo isso
condicionado à aprovação da manobra fiscal.
Além de rebaixar o teto de um Congresso que não faz questão de aumentar sua estatura, Dilma ministrou um grande ensinamento aos 27 governadores e aos mais de 5 mil prefeitos de todo país: governar é desenhar com borracha. Ficou entendido que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. Guiando-se pelo exemplo federal, gestores estaduais e municipais que flertarem com a irresponsabilidade fiscal poderão reivindicar o direito de desfritar um ovo.