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O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello,
disse nesta segunda-feira (12) que o PT e o PR podem ser suspensos da
participação do rateio do Fundo Partidário. Reportagem publicada hoje
pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que os diretórios nacionais
dessas legendas contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo
Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada,
condenados no julgamento do mensalão.
"A lei prevê punição, inclusive chegando-se a não só ao recolhimento dos valores, como também se for o caso a suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é um gasto esdrúxulo, extravagante".
De acordo com Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal".
"A lei prevê punição, inclusive chegando-se a não só ao recolhimento dos valores, como também se for o caso a suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é um gasto esdrúxulo, extravagante".
De acordo com Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal".
