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Mais
e 140 prefeitos baianos já confirmaram presença na XVII Marcha a
Brasília em defesa dos municípios, que ocorre entre esta segunda (12) e
quinta-feira (15). Os gestores municipais estarão na Capital Federal
cobrando atenção à
pauta municipalista. O encontro pretende debater as transferências de
responsabilidades, desigualdades financeiras e o desequilíbrio
federativo que atinge os municípios brasileiros. A programação envolve
desde encontro com os presidenciáveis, com direito a sabatina, até a
visita ao Congresso Nacional para instalação da Comissão Especial que
analisará o aumento de 2% no repasse ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal reivindicação do movimento.
A delegação baiana espera engrossar o coro por mais recursos e pelo cumprimento do Pacto Federativo que entre outros itens prevê a autonomia financeira e administrativa dos municípios. “Não há recursos para governar. As leis chegam de Brasília para serem cumpridas sem estabelecer a fonte de receita. Tem sido assim com os pisos salariais e os programas sociais que acarretam o desequilíbrio financeiro das administrações”, explica a presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes. Confira a Pauta Nacional de reivindicações:
- Aumento de 2% do FPM
- Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS
- Desonerações do IPI somente da parcela referente ao da União
- Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás
- Encontro de contas das dívidas previdenciárias
A delegação baiana espera engrossar o coro por mais recursos e pelo cumprimento do Pacto Federativo que entre outros itens prevê a autonomia financeira e administrativa dos municípios. “Não há recursos para governar. As leis chegam de Brasília para serem cumpridas sem estabelecer a fonte de receita. Tem sido assim com os pisos salariais e os programas sociais que acarretam o desequilíbrio financeiro das administrações”, explica a presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes. Confira a Pauta Nacional de reivindicações:
- Aumento de 2% do FPM
- Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS
- Desonerações do IPI somente da parcela referente ao da União
- Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás
- Encontro de contas das dívidas previdenciárias
