Procuradoria se manifesta sobre paralisação dos servidores de Sobradinho
No dia 11 de março de 2014, os servidores
municipais de Sobradinho deflagraram um movimento paredista através do qual
foram feitas as seguintes reinvindicações:
1 – Reajuste dos vencimentos dos servidores do
magistério do município em 8,32%, para equiparação dos vencimentos dos
professores municipais ao piso nacional do magistério;
2 – Concessão de reajuste linear aos servidores
municipais em 5,91%;
3 – Pagamento das promoções determinadas pelo Plano
de Cargos Carreiras e Salários;
4 – Pagamento dos adicionais de férias vencidos.
Além destas reivindicações, alegam os lideres do
movimento paredista, que no ano de 2013 teriam sido gastos mais de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o pagamento de servidores
contratados sem concurso público.
Diante destas informações, a Administração
Municipal gostaria de prestar alguns esclarecimentos e, através deles,
demonstrar que as alegações dos líderes do movimento estão equivocadas.
Inicialmente cumpre esclarecer que o menor vencimento pago aos
professores do município de Sobradinho durante todo o ano de 2013 é superior ao
piso dos profissionais do magistério e que é um compromisso da administração
municipal continuar cumprindo as normas federais no ano de 2014.
A segunda solicitação dos grevistas seria a
concessão de reajuste linear a todos os servidores municipais no percentual
mínimo de 5,92%.
No entanto, devemos esclarecer que a inflação
acumulada no anos de 2012 e 2013 foi de 12,09% (IPCA), enquanto que a soma dos
reajustes concedidos em 2013 (9%) e proposto para 2014 (3%), seria de 12,27%,
numa clara demonstração de que a atual gestão não vai permitir que os salários
dos servidores sejam corroídos pela inflação.
Em 2013, mesmo encontrando o município endividado e
com folhas de pagamento atrasadas, a Prefeitura concedeu um reajuste
acima da inflação a todos os servidores municipais.
O percentual de nove por cento, levou o município a
exceder o índice com gastos de pessoal determinado pela lei de responsabilidade
fiscal.
Mesmo assim o prefeito LUIZ VICENTE BERTI, numa prova de respeito e valorização aos servidores, assumiu fazer o reajuste e hoje Sobradinho paga um dos maiores salários da região e sem atrasos.
Mesmo assim o prefeito LUIZ VICENTE BERTI, numa prova de respeito e valorização aos servidores, assumiu fazer o reajuste e hoje Sobradinho paga um dos maiores salários da região e sem atrasos.
Sobre o pagamento das promoções funcionais que
deveriam ter sido realizadas em 2013, as quais não teriam sido deferidas até o
momento, cumpre esclarecer que ainda no mês de fevereiro de 2014, através do
Decreto nº. 023/2014, tais promoções foram deferidas e já estão sendo pagas.
No que diz respeito à ausência de pagamento de
férias vencidas, a Prefeitura Municipal de Sobradinho informa que as férias dos
servidores municipais não vinham sendo pagas pela gestão anterior, daí porque
existiam servidores com até três férias atrasadas.
Mas a atual gestão, a partir do mês de fevereiro de
2014, está equacionando os atrasos herdados e, até o momento, já pagou as
férias de todos os servidores que tinham três férias atrasadas.
Esclarecemos ainda que devido a necessidade de
manter os serviços públicos em funcionamento, não será possível a concessão de
férias a todos dos servidores municipais ao mesmo tempo. O município elaborou
uma escala de férias para os servidores que terão esse direito garantido de
forma planejada, para que não ocorra mais acúmulo.
A administração Municipal informa que foi obrigada
a contratar servidores de forma temporária no ano de 2013, especialmente
médicos, enfermeiros, odontólogos, entre outros profissionais, tendo em vista
que ao assumir o município descobriu que não existiam tais profissionais no
quadro de servidores efetivos, o que estava comprometendo os serviços
essenciais à população.
Por fim, informamos que todos os serviços estão funcionando normalmente.
Inclusive postos de saúde e escolas municipais.
O quadro de pessoal de Sobradinho conta com cerca de 700 funcionários e
a adesão à paralisação não ultrapassa os 5%.
A Prefeitura comunica que está aberta a negociação, mas não poderá
descumprir a legislação, nem comprometer a administração do
município.
Hélder Moreira
Procurador do Município de Sobradinho
