No dia 11 de março de 2014, os servidores
municipais de Sobradinho deflagraram um movimento paredista através do qual
foram feitas as seguintes reinvindicações:
1 – Reajuste dos vencimentos dos servidores do
magistério do município em 8,32%, para equiparação dos vencimentos dos
professores municipais ao piso nacional do magistério;
2 – Concessão de reajuste linear aos servidores
municipais em 5,91%;
3 – Pagamento das promoções determinadas pelo Plano
de Cargos Carreiras e Salários;
4 – Pagamento dos adicionais de férias vencidos.
Além destas reivindicações, alegam os lideres do
movimento paredista, que no ano de 2013 teriam sido gastos mais de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o pagamento de servidores
contratados sem concurso público.
Diante destas informações, a Administração
Municipal gostaria de prestar alguns esclarecimentos e, através deles,
demonstrar que as alegações dos líderes do movimento estão equivocadas.
Inicialmente cumpre esclarecer que o menor vencimento pago aos
professores do município de Sobradinho durante todo o ano de 2013 é superior ao
piso dos profissionais do magistério e que é um compromisso da administração
municipal continuar cumprindo as normas federais no ano de 2014.
A segunda solicitação dos grevistas seria a
concessão de reajuste linear a todos os servidores municipais no percentual
mínimo de 5,92%.
No entanto, devemos esclarecer que a inflação
acumulada no anos de 2012 e 2013 foi de 12,09% (IPCA), enquanto que a soma dos
reajustes concedidos em 2013 (9%) e proposto para 2014 (3%), seria de 12,27%,
numa clara demonstração de que a atual gestão não vai permitir que os salários
dos servidores sejam corroídos pela inflação.
Em 2013, mesmo encontrando o município endividado e
com folhas de pagamento atrasadas, a Prefeitura concedeu um reajuste
acima da inflação a todos os servidores municipais.
O percentual de nove por cento, levou o município a
exceder o índice com gastos de pessoal determinado pela lei de responsabilidade
fiscal.
Mesmo assim o prefeito LUIZ VICENTE BERTI, numa prova de respeito e valorização aos servidores, assumiu fazer o reajuste e hoje Sobradinho paga um dos maiores salários da região e sem atrasos.
Mesmo assim o prefeito LUIZ VICENTE BERTI, numa prova de respeito e valorização aos servidores, assumiu fazer o reajuste e hoje Sobradinho paga um dos maiores salários da região e sem atrasos.
Sobre o pagamento das promoções funcionais que
deveriam ter sido realizadas em 2013, as quais não teriam sido deferidas até o
momento, cumpre esclarecer que ainda no mês de fevereiro de 2014, através do
Decreto nº. 023/2014, tais promoções foram deferidas e já estão sendo pagas.
No que diz respeito à ausência de pagamento de
férias vencidas, a Prefeitura Municipal de Sobradinho informa que as férias dos
servidores municipais não vinham sendo pagas pela gestão anterior, daí porque
existiam servidores com até três férias atrasadas.
Mas a atual gestão, a partir do mês de fevereiro de
2014, está equacionando os atrasos herdados e, até o momento, já pagou as
férias de todos os servidores que tinham três férias atrasadas.
Esclarecemos ainda que devido a necessidade de
manter os serviços públicos em funcionamento, não será possível a concessão de
férias a todos dos servidores municipais ao mesmo tempo. O município elaborou
uma escala de férias para os servidores que terão esse direito garantido de
forma planejada, para que não ocorra mais acúmulo.
A administração Municipal informa que foi obrigada
a contratar servidores de forma temporária no ano de 2013, especialmente
médicos, enfermeiros, odontólogos, entre outros profissionais, tendo em vista
que ao assumir o município descobriu que não existiam tais profissionais no
quadro de servidores efetivos, o que estava comprometendo os serviços
essenciais à população.
Por fim, informamos que todos os serviços estão funcionando normalmente.
Inclusive postos de saúde e escolas municipais.
O quadro de pessoal de Sobradinho conta com cerca de 700 funcionários e
a adesão à paralisação não ultrapassa os 5%.
A Prefeitura comunica que está aberta a negociação, mas não poderá
descumprir a legislação, nem comprometer a administração do
município.
Hélder Moreira
Procurador Município de Sobradinho
