BRASÍLIA - Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho
de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos
produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu
voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA. Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial
que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe
da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações
incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na
nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público,
Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de
superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também
aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a
Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia,
não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra
em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo
dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado
pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a
quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho
(de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos
diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou
a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor
Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi
responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra
da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera,
Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo
grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do
conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a
estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações
tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do
negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio
Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50%
de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o
diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho,
quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da
empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do
Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma
também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim,
garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos
reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios
assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma
auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas
sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir
contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de
Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. /
COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ
Matais, estadao.com.br
de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos
produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu
voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA. Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial
que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe
da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações
incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na
nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público,
Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de
superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também
aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a
Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia,
não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra
em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo
dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado
pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a
quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho
(de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos
diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou
a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor
Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi
responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra
da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera,
Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo
grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do
conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a
estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações
tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do
negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio
Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50%
de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o
diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho,
quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da
empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do
Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma
também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim,
garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos
reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios
assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma
auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas
sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir
contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de
Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. /
COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ
Matais, estadao.com.br
