Ministro justifica ato mantendo governadora no cargo

No despacho em que concedeu a liminar possibilitando a governador Rosalba Ciarlini(DEM-RN) de permanecer no cargo, o ministro Marco Aurélio anotou que ainda não se esgotaram as possibilidades de recurso no TRE. Marco Aurélio recordou que não se pode afastar do cargo um detentor de mandato antes da palavra final do TSE: “[…] a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior.”

Em decisão liminar (provisória),  Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, suspendeu os efeitos da cassação do mandato da governadora do Rio Grande do Norte num instante em que a Assembleia Legislativa potiguar já se preparava para dar posse, neste sábado, ao vice-governador Robinson Faria (PSD), conforme ordenara na véspera o TRE-RN.

A novela deve prosseguir com novos recursos de Rosalba. De acordo com a sentença do TRE, a única governadora eleita pelo DEM utilizou ilegalmente a máquina do Estado para eleger a prefeita da cidade de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), também cassada. Durante a campanha municipal de 2012, Rosalba viajou 17 vezes ao município em avião oficial. Mais: utilizou máquinas do Estado para perfurar um poço em comunidade carente do município. Fez isso a cinco dias das eleições de 2012.(Com informações do blog de Josias de Souza)