Valor a ser pago pode chegar até R$
6 milhões
As escolas que exigirem
material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do
Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano.
As multas aplicadas poderão
variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição.
De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso
coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o
aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de
custos e gastos que justifiquem o reajuste.
Este é o
primeiro ano em que as escolas estão proibidas, por lei federal, de cobrar dos
pais a compra de qualquer material de uso coletivo. O projeto que deu origem à
norma, PLC 126/2011, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovado no Senado em outubro passado. De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz,
produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já
existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento
pelos pais.
Valterlino Pimentel( Pinguim)
