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A ex-prefeita de São Paulo e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy
(PT), terá os direitos políticos suspensos pelos próximos três anos,
segundo decisão de primeira instância publicada pelo juiz Alexandre
Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, nesta
quinta-feira (17). A petista foi condenada por improbidade
administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação durante sua
gestão na capital paulista, entre 2001 e 2004. Na determinação, a
Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que
apontou irregularidades na contratação, em 2002, da ONG GTPos para
assessorar o desenvolvimento de ações referentes ao planejamento
familiar e métodos contraceptivos nas subprefeituras dos bairros de
Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O acordo, realizado sem concorrência,
custou à prefeitura R$ 176,7 mil. “Houve infração do princípio da
moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da
celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada”,
explica o juiz na sentença, de novembro de 2013, ao mencionar que Marta
foi sócia fundadora da organização, o que infringe o critério de
imparcialidade exigido nesse tipo de contrato. Além de ter os direitos
políticos suspensos, ela terá que pagar multa no valor de 50 vezes a sua
remuneração como líder do Executivo. A defesa da ministra informou que
vai recorrer do parecer.
