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Relator da Comissão de Financiamento da Saúde, o senador Humberto Costa (PT) recebeu ontem (13), a lado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a destinação de mais recursos do Governo Federal para a saúde. A proposta tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas e defende que 10% da receita corrente bruta da União seja repassada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Queremos um incremento de recursos para a área da saúde. O próprio governo reconhece que nós temos carência desses recursos e que precisamos o mais rápido uma reposição dessa verba. O movimento conseguiu, junto à população, a assinatura de quase dois milhões de pessoas que se declararam a favor de uma vinculação de 10% de tudo que o Governo Federal arrecada para a saúde. Obviamente que poderemos discutir qual o melhor indexador, em quanto tempo isso pode ser feito, mas uma coisa é certa: que nós precisamos aumentar a receita da saúde e nós vamos fazer isso”, afirmou Humberto Costa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, também defendeu o projeto de iniciativa popular. “O fato da sociedade se encontrar presente no Congresso Nacional é uma demonstração de apreço à importância do parlamento brasileiro para a democracia. Não há democracia sem política; não há política sem políticos e, portanto, temos que otimizar esse canal, que é constitucional”, afirmou.
De acordo com Humberto, apesar da tramitação da proposta constitucionalmente se dar pela Câmara dos Deputados, o projeto pode ser incorporado no relatório final da Comissão de Financiamento da Saúde do Senado. “Nós temos a comissão, temos um projeto de lei que foi elaborado pelo Senado que trata desse, mas nada impede que essa proposta de iniciativa popular seja analisada juntamente com os demais. E a ideia é que nós, até no prazo máximo de um mês, tenhamos um acordo firmado com o governo para que possamos garantir mais recursos para a saúde em consenso”, pontuou o petista.
