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O prefeito da cidade de Terra Nova, Francisco Helio de Souza (PP), teve
seu diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo assumido no início
deste ano. A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral
Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que
teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o condenou por
contratar diversos servidores sem a realização de concurso público. O
gestor já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça
Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em
decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, em setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e
pelo artigo 15 da Constituição Federal. Com a decisão, o político só
terá condições de elegibilidade em setembro de 2015. De acordo com o
procurador, o prefeito sequer ostenta a condição de cidadão em sentido
estrito. “A suspensão dos direitos políticos expurga o cidadão do campo
do embate político para fins de atuação formal no processo de construção
do Estado”, explica no parecer. A manifestação da Procuradoria Regional
Eleitoral foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mas o
prefeito ainda pode recorrer.
