 |
O
ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) teve os bens bloqueados,
nesta terça-feira (9), pela Justiça baiana. Além do ex-gestor, a
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), o seu
ex-dirigente e a atual presidente também foram acionados e tiveram o
bloqueio dos bens até o limite de R$ 2 milhões. A decisão da Justiça
Federal da 14ª Vara atendeu um pedido do Ministério Público Federal na
Bahia (MPF-BA). Os réus foram denunciados por irregularidades na
execução de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), órgão do Ministério dos Transportes, para eliminar
pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano
de Camaçari na ligação ferroviária entre o Polo Petroquímico e o Porto
de Aratu. “Para a execução do convênio, o município realizou a
contratação direta da Fundese, alegando inexigibilidade de licitação,
sem que houvesse, contudo, os requisitos que justificassem a ausência de
licitação”, afirmou o MPF-BA. Segundo o órgão, a escolha da Fundese não
foi amparada por aspectos técnicos, o que ficou comprovado indícios de
favorecimento na contratação da entidade. “A Fundese tinha como
presidente pessoa ligada ao ex-prefeito, que, inclusive, assumiu cargo
nos quadros da Administração da Prefeitura de Camaçari, tendo deixado a
sua companheira, também responsabilizada na ação, como presidente da
associação”, disse o MPF. Ainda conforme o órgão, seis sucessivas
prorrogações de prazo, previstas em Termos Aditivos ao convênio
reforçaram a não comprovação da capacidade técnica da Fundese na
execução do objeto conveniado e a provável ocorrência de prejuízo ao
erário.”O DNIT chegou a requerer a devolução dos valores repassados ao
município e a não prorrogar o convênio. (...) Conforme a procuradora da
República Melina Flores vigora em favor dos acusados a presunção de
inocência, que só é desfeita após decisão final do Poder Judiciário”,
informou.
