 |
Autor do Projeto
de Lei para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0 % as
alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes
sobre o transporte municipal, o deputado federal Mendonça Filho
(DEM/PE) acusa o Governo Dilma de copiar a sua proposta na Medida
Provisória 617/13, enviada para a Câmara dos Deputados na última
sexta-feira. “Apresentar uma MP com a mesma proposta de um Projeto já em
tramitação na Câmara é um desrespeito ao Legislativo. A Câmara não pode
aceitar ser subjugada pelo Executivo”, questionou Mendonça Filho,
lembrando que apresentou o PL do transporte coletivo em 2011.
O parlamentar
ressalta que se intenção da presidente é baixar o preço da passagem não
precisa apresentar MP, para ser votada a toque de caixa. “Basta
mobilizar a bancada do Governo. Garanto que nós articulamos a da
oposição e o projeto será aprovado, inclusive com a ampliação do
benefício para o transporte metroviário e ferroviário de passageiros
como quer o Executivo”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que as emendas
aos projetos existem para isso.
Indignado com a
estratégia do Governo Dilma, Mendonça Filho que é vice-líder do
Democratas levou o assunto para discussão no colégio de líderes hoje
pela manhã. Para impedir que a sua proposta seja atropelada pela MP 617,
Mendonça Filho entrou com pedido de urgência na votação do seu projeto.
Ao apresentar o Projeto de Lei em novembro de 2011, o deputado
justificou que o acesso e a qualidade do transporte público têm de
entrar na pauta política do País, que hoje vive problemas sérios de
locomoção e de trânsito congestionado nas suas principais cidades.
“Os investimentos
em linhas de metrô nos grandes centros urbanos têm se mostrado
insuficientes para atender às demandas da sociedade, de forma que um
estímulo ao transporte rodoviária coletivo urbano no âmbito dos
municípios revela-se uma medida necessária”, afirmou, destacando a
necessidade de políticas públicas para reduzir tarifa, melhorar a
qualidade do serviço e desafogar o trânsito.
Em 2006 quando foi
governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para
8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de
transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do
Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5
milhão de pessoas por dia. “A desoneração tarifária com medidas a serem
adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve
mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade”, defende
Mendonça.
