ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu três auditores fiscais da
Receita Federal envolvidos na Operação Persona, deflagrada em outubro de
2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de
produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de
equipamentos para redes.
Amparado no Artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334, 335 e 336 - publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).
As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5ª Região Fiscal.
O documento atribui aos auditores "ato de improbidade administrativa" e assinala que os acusados se valeram "do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal".
A medida se baseia no Artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90 - não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos.
Amparado no Artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334, 335 e 336 - publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).
As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5ª Região Fiscal.
O documento atribui aos auditores "ato de improbidade administrativa" e assinala que os acusados se valeram "do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal".
A medida se baseia no Artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90 - não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos.
