MACEIÓ - O promotor de Justiça Marcos Mousinho, que atuou no
julgamento dos quatro seguranças acusados de envolvimento na morte de
Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino, voltou a pedir
nesta sexta-feira, 17, a anulação do julgamento. Desta vez, ele alegou
que ficou constatada a quebra da incomunicabilidade entre os jurados, o
que fere diretamente a legislação.
Na terça-feira, 14, ele já havia entrado com um pedido no Tribunal de
Justiça de Alagoas, alegando que o Conselho de Sentença tomou decisão
contrária às provas que constavam nos autos da ação penal. No dia 10,
depois de cinco dias de júri, os jurados absolveram, por maioria de
votos, os seguranças Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima
Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva, todos
policiais militares.
Entretanto, concordaram que Suzana e Paulo César Farias foram
assassinados, crime ocorrido em 23 de junho de 1996, na casa de praia do
ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello. Em
entrevista coletiva, Marcos Mousinho disse que ouviu os sete jurados que
compuseram o Tribunal de Júri. "Eles foram convocados para prestar
depoimento após o Ministério Público Estadual ter sido informado que um
familiar de uma das pessoas que fazia parte do Conselho de Sentença
teria sido ameaçado", afirmou o promotor.
"A ameaça de fato aconteceu, entretanto, não podemos afirmar que ela
partiu de alguém interessado na absolvição dos réus", explicou. Marcos
Mousinho disse ainda ter havido uma perseguição ao marido de uma das
juradas, na noite da quarta-feira, 8 - durante o julgamento. "Após esse
episódio, quando em contato com a mulher, no dia seguinte, a vítima
contou sobre o ocorrido e tal situação causou pânico à ela", detalhou
Marcus Mousinho.
De acordo com o promotor, a jurada, assustada com a ameaça feita ao
marido, teria compartilhado a informação com alguns integrantes do
Conselho, na mesma noite em que recebeu a notícia. "Ela contou para dois
dos jurados sobre o que aconteceu ainda na noite da quinta-feira e, na
sexta, no trajeto para o Fórum, disse para os demais colegas", revelou.
"Por conta desse gesto, houve a quebra da incomunicabilidade entre os
membros do Tribunal do Júri, um procedimento que não é permitido por
lei", ressaltou o promotor.
