Para estabelecer o aprimoramento e atualização do banco de
dados municipal, de modo a contribuir para a definição e implementação de
políticas públicas para criança e adolescente em Sobradinho, a Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SASE), a Secretaria Estadual
de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), a Associação Beneficente
Vale da Vida (ABVVI), o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA),
o Conselho Tutelar, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e (CECA) e
entidades civis, reúnem-se, na Câmara Municipal de Vereadores, nesta
segunda-feira (18) e terça-feira (19) para o Seminário Diagnóstico da Situação
da Criança e do Adolescente no município de Sobradinho.
A Secretária da Sase, Fernanda de Cássia Berti, afirma que o
maior desafio da Secretaria não é apenas discutir políticas públicas voltadas
para a criança e o adolescente, e sim conseguir transformar a realidade, com
tão poucos recursos. “Espero que neste momento de união entre as entidades, nosso
município possa estabelecer as políticas de atendimento, os parâmetros técnicos
e as diretrizes para aplicação de recursos. Para isso, é necessário, portanto,
conhecer a realidade da criança e do adolescente; e estabelecer parcerias com a
comunidade, buscando a garantia da eficiência nas ações”, destacou.
De acordo com o coordenador da ABEVVI e Conselheiro da CECA,
Joel Miranda, o Seminário é fruto de um trabalho de levantamento de dados junto
às entidades governamentais e não governamentais, que constatou a necessidade
de realização de um diagnóstico que espelhasse com maior precisão e de maneira
mais global esta situação para, a partir daí, elencar as prioridades de ação.
“Iremos diagnosticar a situação das políticas públicas voltadas para a garantia
dos direitos da criança e do adolescente no Município de Sobradinho, a partir
do levantamento de dados sobre a execução das políticas públicas por entidades
governamentais e não governamentais”, disse.
O coordenador afirmou, ainda, que a partir das informações
colhidas, o projeto elaborará, através da participação direta de atores
sociais, o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano
Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entendendo o Diagnóstico: Situação Social da Criança e do
Adolescente em Sobradinho
O diagnóstico da realidade da criança e do adolescente no
município é apontado pelos documentos elaborados pelas instituições nacionais
públicas e não governamentais, que atuam na garantia do direito da criança e do
adolescente, como pré-requisito para
a execução da política pública com recursos dos Fundos
de Criança e adolescente. A resolução 137/2010 do CONANDA condiciona a
liberação de recursos do FIA (Fundo da Criança e do Adolescente) a promoção
periódica de diagnósticos que analisem
a situação da
garantia dos direitos
da criança e do adolescente e apontem para elaboração de planos de ação
com vista a superar as violações diagnosticadas.
O levantamento da situação dos direitos da criança e do adolescente
será realizado a partir da concepção de DRP (Diagnóstico Rápido Participativo)
que formará um Comitê composto por um representante de entidades não
governamentais presentes nos Territórios dos
CRAS’s, um membro
do CMDCA, um adolescente e um
membro da Coordenação do Projeto.
O Comitê irá acompanhar a execução do diagnóstico, avaliar o seu desempenho,
sugerindo propostas para que este atinja com maior qualidade os seus objetivos.
