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Um
projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende
regularizar a profissão do vaqueiro. A proposta, de autoria do
parlamentar maranhense Carlos Brandão (PSDB), delimita aos trabalhadores
a incumbência de conduzir os animais e dar proteção contra atos de
violência ao longo dos trajetos, bem como garantir alimentação ao
rebanho. Aos empregadores, caberá contratar seguro de vida e de
acidente. O profissional também terá direito à aposentadoria após 30
anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se for mulher. “A
regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de
trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado
funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para
a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro. Ao realizar
suas atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da
gastronomia, da caracterização da região e da literatura cantada”,
defende o deputado no texto. O projeto terá análise conclusiva das
comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
