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Ainda
repercute a decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de
combater a desocupação irregular de cargos municipais e a prática de
nepotismo no município de Sertânia (Sertão).
A recomendação foi emitida pelo promotor
de Justiça Guilherme Vieira Castro ao prefeito, Guga Lins (PSDB), para
que este não remova servidores sem que haja motivação administrativa e
para exonerar os ocupantes de cargos comissionados que sejam parentes
até terceiro grau do gestor, do vice, de secretários, do presidente da
Câmara de Vereadores e de agentes públicos com cargo de direção.
Caso algum servidor tenha sido removido
de sua função sem levar em conta os critérios do Estatuto dos Servidores
Públicos, o prefeito deverá, no prazo de 10 dias, revogar os atos de
remoção, determinando o retorno dos servidores aos seus cargos. Se
houver necessidade de preenchimento de vagas, deve ser promovido
concurso.
Já para as exonerações de parentes, foi
conferido prazo de 30 dias, além da adoção, por parte do prefeito e do
presidente da Câmara de Vereadores, de outras medidas para combater o
nepotismo na cidade. Entre elas está a proibição de contratar empresas
que tenham, entre sócios ou empregados, parentes até terceiro grau do
prefeito, vice, secretários, presidente do Legislativo ou agentes que
ocupem cargos de chefia, direção e assessoramento no Executivo ou
Legislativo.
A mesma prática acontece por quase todas
as cidades do interiror do estado. Os promotores públicos de cada cidade
deveriam agir e se espelhar na recomendação do promotor Guilherme
Vieira, cumprindo apenas a lei e a obrigação do cargo que estão
investidos. (Fonte Carlos Britto)
