 |
O
promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Leôncio
Tavares, apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)
contra a decisão que diplomou o prefeito reeleito de Ingazeira, no
Sertão do Pajeú, Luciano Torres (PSB/foto), e sua vice, Margarete Maria.
O promotor solicita o reexame da
sentença que julgou improcedente, por falta de provas, a representação
ajuizada pelo MPPE indicando a prática de captação ilícita de sufrágio e
abuso de poder econômico na campanha eleitoral.
De acordo com o promotor, existe
comprovação de que o prefeito reeleito usou dinheiro da prefeitura para
comprar votos de eleitores, através de depósitos bancários e da
contratação de funcionários “fantasmas” – pessoas que residem em outros
estados, mas que constam na folha de pagamento do município.
Entre as provas que constam no recurso
está o depoimento de testemunhas desmentindo a afirmação de uma
eleitora, que disse ter recebido depósitos da prefeitura em sua conta
por trabalhar como professora em uma escola municipal. O promotor anexou
depoimentos de funcionárias da unidade de ensino, negando o vínculo
empregatício. Além disso, não há indicação de que a mesma eleitora tenha
sido funcionária pública.
A respeito dos servidores “fantasmas”,
Tavares defende no recurso que existe comprovação de que seus salários
foram sacados por familiares, todos eleitores de Luciano Torres, após a
data de registro de sua candidatura. O promotor ainda recorda que o
prefeito é o ordenador exclusivo das despesas, sendo o responsável por
autorizar os pagamentos ilícitos citados e assinar as nomeações e
contrações dos funcionários.
Outra irregularidade citada pelo
promotor foi a contratação de mais de um eleitor para ocupar o mesmo
cargo público, sendo o salário divido entres eles. De acordo com o
representante do MPPE, o propósito seria a compra de votos para garantir
a reeleição do candidato.
Atuação
Outra cidade em que os candidatos a
prefeito e vice eleitos tiveram as diplomações questionadas pelo MPPE
foi Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O promotor de
Justiça com atribuição eleitoral no município, Roberto Brayner,
ingressou com recurso contra a diplomação do prefeito eleito, pastor
Marcos José, e seu vice, Josias Pereira. Assim como em Ingazeira, o
motivo foi o suposto uso de verbas da prefeitura para fins eleitorais.
As informações são da assessoria de comunicação do MPPE. (Fonte Carlos Britto)
