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Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou hoje (23), por unanimidade, o
projeto de lei de autoria do Executivo que adequa o salário dos
servidores municipais ao novo valor do salário mínimo. No entanto a
votação, que aconteceu durante sessão extraordinária, foi conturbada
devido a divergências no texto original do projeto.
A proposta do Executivo de adequar os
vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ocupantes de
cargos efetivos estatutários, estáveis e temporários ao novo valor do
salário mínimo foi questionada pelos representantes sindicais presentes
no auditório da Casa Aprígio Duarte Filho, já que o plenário está em
reforma. O texto fixava o salário em R$ 678, retroativo a 1º de janeiro,
o valor mínimo do salário base e proventos dos servidores. Houve então
uma mobilização dos sindicalistas para a retirada da inscrição e
proventos do texto do projeto.
Para acabar com o impasse, os vereadores
aprovaram uma emenda ao projeto original com a supressão das palavras
que geraram polêmica. Em seguida, em uma sessão de apenas dez minutos,
os vereadores aprovaram a lei por unanimidade.
O presidente da Casa, Pedro Filho (PR),
revelou ter consultado a Procuradoria do município para fazer a
modificação, mas não acredita que o texto original trouxesse prejuízos
aos servidores. Ao final da sessão, o presidente convocou os vereadores
para a primeira sessão ordinária de 2013, marcada para 19 de fevereiro,
porém uma reunião extraordinária ainda será realizada para a apreciação
da Lei de Reforma Administrativa, de autoria do Executivo.
