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Justiça Federal acatou nesta sexta-feira (25) uma Ação Civil Pública
por ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público
Federal (MPF), e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de
Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (PTB) e de mais quatro acusados. De
acordo com o MPF, que define o grupo como uma quadrilha”, um esquema foi
montado, entre 2007 e 2008, para desviar recursos públicos e teria
lesado os cofres ubatenses em cerca de R$ 4 milhões. O montante desviado
era oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Sistema Único de Saúde
(SUS). O grupo, sob o comando do ex-prefeito Daí da Caixa, foi acusado
de fazer uso de peculato, fraude ao caráter competitivo de licitação,
falsidade ideológica de notas fiscais e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPF, os acusados passaram a emitir notas fiscais falsas, com
datas retroativas, para tentar encobrir as subtrações ilícitas de
recursos da Prefeitura, que já haviam sido anteriormente realizadas e
estavam registradas nos extratos bancários. Além da coleta de documentos
e extratos bancários, interceptações telefônicas comprovaram a
malversação do dinheiro público. Para não bastar, nas escutas, dois
integrantes da quadrilha fazem piada quanto ao fornecimento de
alimentação de péssima qualidade para a merenda escolar, a fim de
subsidiar o desvio de verba. A operação que destrinchou todas as ações
da facção foi realizada conjuntamente pelo MPF, Controladoria Geral da
União (CGU) e Polícia Federal (PF).
