A partir de ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
(PRE-BA), o vereador Alan Alves Fialho, do município de Mata de São
João, na Região Metropolitana de Salvador, teve o mandato cassado nesta
quarta-feira (31). Ele foi acionado por ter mudado de partido sem
apresentar justa causa. O político elegeu-se, em 2008, pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e, em setembro de 2011, migrou para o
Partido Democrático Trabalhista (PDT). Após ter sido acionado, alegou
ter sofrido tratamento discriminatório dentro do PTB para justificar a
troca de partido. Contudo, para o procurador Regional Eleitoral, Sidney
Madruga, o político não apresentou provas razoáveis para caracterizar a
justa causa da sua desfiliação, entendimento acolhido pelo Tribunal
Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que decretou perda de cargo ao
vereador. De acordo com a legislação eleitoral, as causas para
desfiliação são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a
mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa
partidário ou grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo
do vereador, a Câmara Legislativa tem dez dias para empossar o
respectivo suplente
