O site oficial do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios publicou nesta sexta-feira (10) despacho do Conselheiro Relator Fernando Vita, negando pedido de reconsideração do Prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) sobre as contas do exercício financeiro de 2009, cujo parecer do tribunal opinou pela rejeição. Confira a decisão do Conselheiro Relator:
Processo nº 06605-11 (08956-10)
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de JUAZEIRO
Exercício: 2009
Interessado: Isaac Cavalcante de Carvalho
Despacho: “Considerando que o expediente protocolado sob o nº 06605-11, não atendeu ao exigido no § 3º, do art. 29, da Resolução TCM nº 627/02, uma vez que não ficou comprovada a existência de equívoco, falta de clareza ou imprecisão, tem-se como insuscetível de acolhimento e acatamento o pleito apresentado, incapaz de ensejar a revisão do Parecer Prévio nº 203/10. Registro que o Assunto relacionado à prestação de contas da Sociedade de Instrução e Assistência Social – Casa dos Sagrados Corações, deverá ser objeto de apuração e tratamento pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo – CCE, onde poderá ser esclarecido e justificado pelo Gestor. Por tais motivos, solicito o arquivamento do Processo nº 06605-11, bem assim a publicação, em resumo, da decisão do arquivamento. Ciência aos interessados, à respectiva Câmara Municipal de Juazeiro e a 1ª CCE”.
Caberá à Câmara Municipal rejeitar ou manter o parecer do TCM, após o período de recesso em julho.
