Foto: Reprodução / Jacobina Notícia
O ex-prefeito de Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, José Bonifácio Marques Dourado, teve as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta terça-feira (6), a Corte de Contas acusou o ex-gestor por desvio de mais de R$ 7 milhões. Na mesma sessão, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva multou o gestor em R$67 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e em razões de gastos excessivos com pessoal. Bonifácio também terá de restituir aos cofres municipais a quantia de R$63.754,14, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da execução de serviços de consultoria e assessoria tributária pela empresa GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria (R$40 mil) e despesas ilegítimas com multas e juros (R$23.754,14). Ainda segundo o TCM, “diante das gravíssimas irregularidades apuradas na aplicação de recursos do Fundeb, objeto inclusive de operação da Polícia Federal denominada de Águia de Haia, o relator também determinou o encaminhamento do parecer prévio ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal, para adoção das medidas cabíveis, já que os indícios apontam o cometimento de vários crimes contra a administração pública, inclusive crime de corrupção”. Ainda cabe recurso da decisão.
