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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (19) que irá examinar “com todo cuidado” o habeas corpus coletivo impetrado por 10 advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. O processo foi distribuído para ele por sorteio na Corte.
“Eu vou examinar. Veja, dono da verdade não tem. Vou examinar isso com todo cuidado”, afirmou o ministro após evento sobre os dois anos do Novo Código de Processo Civil no Instituto de Direito Público (IDP), em São Paulo.
“Habeas corpus é considerado prioritário para nós. Possibilidade de réu preso ou em vias de ser, nós colocamos isso com maior importância. Veja, não é algo que está à disposição da presidente (do STF, ministra Cármen Lúcia) pautar hoje”, acrescentou. “Habeas corpus sempre teve prioridade.”
O ministro evitou se manifestar sobre a decisão do juiz federal do Paraná Sergio Moro que determinou a prisão e o início da execução provisória da pena do empreiteiro Gérson Almada, da Engevix, após o Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre manter a sentença de condenação, em segunda instância. Dessa forma, o réu seria preso e iniciaria o cumprimento da pena mesmo ainda podendo recorrer ao STF, conforme permite a Constituição.
“Não faço considerações sobre caso concreto. Nós vamos discutir isso oportunamente no STF (a prisão em segunda instância), esta questão está posta. Nós temos ações de constitucionalidade, habeas corpus que temos que levar em conta, as reclamações que nos chegam. (Será analisado) Em breve”, afirmou.
