Foto: Nelson Jr. / STF
O ministro Dias Toffoli é o relator no Supremo Tribunal Federal
(STF) de um novo habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal
Paulo Maluf nesta quinta-feira (1º). Desta vez, os defensores pedem
para que seja sobrestada a decisão de Edson Fachin que mandou executar a
pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta ao ex-prefeito de São Paulo
por lavagem de dinheiro. Maluf está encarcerado desde o dia 20 de
dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília. Ao pedir, novamente, a liberdade de Maluf, a defesa faz um
questionamento ao Supremo. "Há uma justificativa para manter na prisão
um cidadão com 86 (oitenta e seis) anos de idade acometido de doenças e
que, segundo a acusação, teria praticado um crime há 18 (dezoito) anos
e, após isso, não respondeu a nenhum tipo de processo?" Os advogados
também respondem: "Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é
ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não
mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e
satisfeito". Para o advogado, Maluf já não conta mais com as condições
físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional
comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio
da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do Idoso. "Os
prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis,
considerando a idade e fragilidade do requerente", afirma. Maluf foi
condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro
quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o
ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado. O
juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari,
analisou laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o
deputado federal em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de
Maluf. Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar
humanitária não "merece acolhimento" para o caso de Maluf. A defesa do
parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam
ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo da Papuda não tinha
condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf. Em novo
habeas ao Supremo, os advogados voltaram a lembrar de que o ex-prefeito
de São Paulo tem câncer de próstata. Os advogados pedem que o
deferimento da medida liminar para que sejam sobrestados os efeitos da
decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin com a consequente e
imediata expedição de alvará de soltura ao paciente para que aguarde em
liberdade o trânsito em julgado da decisão de mérito do novo habeas a
ser julgado por Toffoli. Para os advogados, ao negar embargos à defesa
de Maluf e mandar executar a pena do deputado, o ministro Fachin
determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório,
antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o arquivamento do
feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo
interno. "Esclareça-se que não se trata de questionar a inocência ou não
do ora paciente, de discutir a procedência ou não de qualquer recurso
interposto mas, apenas o cabimento de embargos infringentes em tópico
seguinte, mas, única e tão somente, a título de conhecimento do presente
HC, de buscar uma resposta técnica acerca da ilegalidade de
procedimento adotado por Ministro deste col. STF diante de recurso
interposto contra acórdão condenatório proferido pela 1ª Turma do
Tribunal".
