Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm / Ascom Cabrália / Montagem BN
Após decisão em que tiveram os direitos políticos cassados (ver aqui),
os prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério
Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, disseram que vão
recorrer da sentença. Em nota, os advogados dos dois disseram que as
transferências de verba, motivo da acusação, foram autorizadas pela
Câmara de Vereadores, através “das Leis 551/2005, 553/2005 e 555/2005,
sem nenhum prejuízo ao erário público” e ratificada pelo Parecer Prévio
do nº 873/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA),
que aprovou as contas do exercício 2005”. A defesa ainda declarou que o
processo é de 1° grau e se refere ao primeiro ano do mandato (2005), se
originou de processo iniciado em 2007. A decisão também, acrescenta a
defesa, não tem efeito imediato. Por outro lado, o Ministério Público da
Bahia (MP-BA) sustenta que o montante desviado pela dupla de políticos
supera a soma de R$ 58 milhões, sendo cometidas entre janeiro e junho de
2005.
