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Agência Brasil - Welton Máximo
Trabalhadores
a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da
Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão
sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O
governo divulgará o calendário de retiradas.
Os
saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que administra as
contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de trabalhadores
inscritos no Pasep. Caberá a cada instituição financeira divulgar
detalhes sobre a retirada.
Na
primeira etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a
dezembro do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o
crédito automático na conta corrente dois dias antes do calendário de
saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais de
autoatendimento.
Na
segunda etapa de saques, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os
valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam
correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos
que administram os saques).
De
acordo com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados
dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar
os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os
dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias para
retirar o valor.
Redução de idade
Em
26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória
(MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do
PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque
para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6
milhão de contas.
Segundo
o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$
7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5
milhões de pessoas.
Se
forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do
PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na
economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9
milhões de cotistas.
Tem
direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado
que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e
que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa,
responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem
esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Histórico
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse
doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as
restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não tem
direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou
a vigorar a atual Constituição brasileira.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
