Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram
suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode
acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não
foram presos devido a recursos na própria corte. Desde o início da
operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos
tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na
segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes
da corte entenderem que ele é culpado.
Essa "antessala" da cadeia tem alvos
conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José
Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o
direito de responder o processo em liberdade. Dirceu foi condenado por
Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e
agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.
Esses embargos são encaminhados pelas
defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam
reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma
reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à
prisão, mas não há um prazo.
Além de Dirceu, estão nessa situação o
ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes
Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora
recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João
Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do
mensalão. Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus
obtidos no Supremo -casos de Genu e Dirceu.
O número de casos só não é maior porque
parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de
cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados
são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes
alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.
Uma minoria já foi condenada em segunda
instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro –caso
do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e
em outros processos. Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão
preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro. Desde 2014, o
juiz já condenou 110 pessoas na operação -três delas foram absolvidas
pela corte com sede em Porto Alegre.
Para Lula, o impacto maior do julgamento
no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos.
Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda
instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha
Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.
VAIVÉM
Conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão
se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa
recorrer a instâncias superiores.
Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém,
isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e
meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira,
ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram
detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos
e de 13 anos e 2 meses de prisão. A ação penal tinha sido aberta em
2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos
se estenderam pelo ano seguinte.
Também em 2017, ocorreu a prisão do
ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação
rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso
no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses. O trâmite tende a
se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma
da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela
condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir
embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da
oitava e da sétima turmas.
Fonte: NMB
