Foto: Bahia Notícias
O PSOL e a Rede entraram com representação contra o
deputado federal Lúcio Vieira Lima no Conselho de Ética da Câmara. Os
partidos defendem a cassação do mandato do peemedebista com base na
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo
a qual Lúcio cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, associação
criminosa e peculato. Os partidos defendem que o parlamentar se
aproveitou da condição de deputado federal para se apropriar de parte
dos recursos destinados a custear manutenção de uma equipe de
secretários parlamentares - em referência a Job Brandão, que entregava
parte do salário recebido na Câmara para a família Vieira Lima. A
representação enumera ainda que Brandão executava funções de interesse
exclusivamente pessoal de Lúcio, não aquelas de incumbência do cargo, e
era remunerado com dinheiro público para cometer atos criminosos. "Com
efeito, o deputado Lúcio Vieira Lima transgrediu frontalmente os deveres
funcionais que lhe incumbia observar em sua conduta, de acordo com o
Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa (art. 3º): em especial,
as obrigações de 'promover a defesa do interesse público', 'respeitar e
cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e
do Congresso Nacional', 'zelar pelo prestígio, aprimoramento e
valorização das instituições democráticas e representativas e pelas
prerrogativas do Poder Legislativo' e 'exercer o mandato com dignidade e
respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e
probidade'", diz o texto. Os partidos pedem instauração de processo
disciplinar por ato incompatível com decoro parlamentar e a oitiva de
pessoas envolvidas no esquema, são elas: Job Brandão, Silvio Antonio
Cabral da Silveira, Marinalva Teixeira de Jesus, Luiz Fernando Machado
da Costa Filho, Patrícia Santos Queiros, Afrísio Quadros Vieira Lima
Filho e Lúcio Bolonha Funaro.
